Assistência Jurídica
Estamos aqui para você.
Como Podemos Ajudar
Aqui estão alguns exemplos de como o VRLC (Centro Jurídico de Direitos da Vítima) pode ajudar.
Privacidade
Podemos trabalhar com você para tentarmos manter a privacidade de suas informações pessoais.
Se algo for privado, você pode não querer que outras pessoas saibam disso. Em um caso criminal, a pessoa que a(o) atacou terá um advogado, o qual poderá tentar obter suas informações privadas. Essas informações podem ser o que o seu médico, escola ou outra pessoa sabe sobre você. Podemos ajudar a manter a privacidade de suas informações pessoais.
Podemos conversar sobre como proteger sua privacidade em todas as áreas de sua vida, como na escola, no trabalho, em algum programa e nos tribunais.
Se você tiver algum caso jurídico no tribunal ou alguma audiência em sua escola, você pode ficar preocupado se alguém poderá falar ou perguntar sobre sua história sexual sem sua permissão. Isso depende do tipo de caso jurídico que você tem, das questões do caso, e do que a pessoa que está decidindo o caso deseja saber. Regras diferentes se aplicam em diferentes tipos de casos. Por favor, ligue para nós se você estiver preocupada(o) que isso aconteça.
Também podemos conversar com você sobre como manter suas informações privadas enquanto estiver online.
Segurança
Se você tiver sido estuprada(o) ou agredida(o) sexualmente, você pode se sentir insegura(o).
Você pode querer uma ordem judicial (de restrição) do tribunal. Essa ordem diria que a pessoa que abusou de você deve ficar longe de você e não abusá-la(o) novamente.
O não cumprimento da ordem também é chamado de violação da ordem judicial. Se a pessoa que abusou de você violar a ordem judicial e você chamar a polícia, ela pode ser presa. A pessoa que abusou de você também pode ter que comparecer ao tribunal sob acusação criminal por ter violado a ordem.
O VRLC pode ajudá-la(o) a solicitar uma ordem judicial (de restrição) a um tribunal. Também podemos ajudá-la(o) a conversar com um juiz, quando você for ao tribunal para obter uma ordem judicial.
A obtenção de uma ordem judicial não garante que a pessoa que a(o) feriu fique longe de você. Se a pessoa que abusou de você ignorar a ordem, talvez você precise tentar outras medidas de segurança. O VRLC pode ajudá-la(o) a planejar métodos para sua proteção e segurança.
Em Massachusetts, existem dois tipos de ordem judicial
- A Ordem de Prevenção de Abuso 209A ajuda pessoas que foram abusadas por alguém com quem vivem, por alguém da família ou por um parceiro íntimo.
- Uma Ordem de Prevenção de Assédio 258E ajuda as pessoas que foram abusadas por qualquer outra pessoa. Ela também pode ajudar pessoas que foram perseguidas ou assediadas por alguém.
- Nós também podemos ajudá-la(o) a obter uma ordem de proibição de transpasse para sua escola, trabalho, casa, programa diurno, ou onde você passa a maior parte de seu tempo. Uma ordem de proibição de transpasse significa que a pessoa que abusou de você deve ficar longe daquele local.
Educação
O VRLC ajuda alunos na pré-escola, ensino básico, ensino fundamental, ensino médio, e faculdade que foram vítimas de abuso sexual em ambos os estados de Massachusetts.
- Talvez possamos ajudá-la(o) a obter serviços de educação especial em sua escola.
- Talvez possamos ajudá-la(o) a manter a pessoa que a(o) prejudicou longe de você na escola.
- Talvez possamos ajudá-la(o) a se transferir, de modo seguro, para outra escola.
- Talvez possamos ajudá-la(o) a pedir à sua escola outras coisas que você acha que a(o) manteriam segura(o).
- Talvez possamos ajudá-la(o) a apresentar uma queixa, se sua escola discriminou você, ou caso não tenham feito o necessário para apoiá-la(o).
- Se você foi agredida(o) na escola, sua escola poderá investigar o que aconteceu. Eles poderão chamar isso de “processo disciplinário” ou “Investigação do Título Nove.” A escola poderá querer fazer perguntas a você. Eles poderão querer punir a pessoa que abusou de você. Se isso acontecer, talvez possamos ajudá-la(o) durante esse processo.
Habitação
Se você foi vítima de agressão sexual, você pode agora ter problemas com o local onde você mora. Isso pode significar que você não se sente segura(o) ou que a pessoa para quem você paga o aluguel queira que você se mude. Há coisas diferentes que você pode fazer para tentar corrigir esses problemas.
Algumas coisas que você pode fazer:
- Você pode querer se mudar.
- Você pode querer mudar as fechaduras das portas.
- Você pode pedir acomodações à pessoa para quem paga o seu aluguel. Acomodações são coisas que fazem você se sentir mais segura(o), ou tornam mais fácil para continuar a morar no mesmo lugar, como permitir que você tenha um animal de estimação.
- Você pode querer obter o que é chamado de “ordem de proibição de transpasse” no lugar em que mora, que diz que a pessoa que abusou de você não pode ir ao seu prédio de forma alguma.
- Se você tem um contrato de aluguel e a pessoa que lhe fez mal está incluída no contrato, você poderá removê-la dele.
- Às vezes, síndicos tentam despejar pessoas. Despejar significa que alguém a(o) obriga a sair de onde mora. Talvez possamos ajudá-la(o) a ficar em sua moradia.
- Você pode querer fazer outra coisa para se sentir mais segura(o). Poderemos, talvez, ajudá-la(o) com essas coisas.
Emprego
A agressão sexual pode dificultar as coisas para a vítima em seu local de trabalho.
Como o VRLC pode ajudar:
- Talvez você se sentia em risco em seu trabalho. Talvez queira tirar uma folga. Talvez queira mudar seu horário de trabalho. Talvez pode haver outras coisas das quais você precisa no trabalho. Podemos conversar com alguém em seu trabalho para ajudar em qualquer uma dessas coisas.
- Podemos ajudá-la(o) a pedir uma folga para comparecer no tribunal.
- Podemos ajudá-la(o) a descobrir se você pode pedir uma licença mais longa, de acordo com a Lei de Licença Familiar e Médica.
- Podemos ser capazes de ajudá-la(o) a manter a pessoa que a(o) violentou longe de você no trabalho.
- Podemos ajudá-lo a registrar uma reclamação se você não estiver sendo pago por causa de uma agressão sexual.
- Podemos ajudá-lo a requerer os benefícios de Compensação ao Trabalhador. Isso poderia ajudá-a(o) a receber compensação monetária pelo tempo que não pôde trabalhar ou para pagar despesas médicas.
- Podemos ajudá-la(o) a solicitar acomodações no trabalho, se precisar.
Estabilidade Financeira
Se você foi abusada(o) sexualmente, pode se sentir oprimida(o) por preocupar-se com dinheiro ou como vai pagar suas contas. Estes são alguns dos programas de compensação e benefícios que podemos ajudá-la(o) a acessar:
Benefícios públicos
- Os benefícios públicos que talvez possamos ajudá-la(o) a conseguir são:
- SSI/SSDI (Seguro Social)
- SNAP (vale refeição)
- DTA Assistência Monetária (TAFDC/EAEDC) (somente em Massachusetts)
- Seguro de Desemprego (UI)
- Se você não está recebendo um benefício público que poderia estar recebendo, então podemos dizer onde e como requerê-lo.
- Se você requereu para receber benefícios e não os obteve, podemos ajudá-la(o).
- Se houver algo errado com um benefício público que já está recebendo, poderemos ajudá-la(o) a tentar corrigi-lo.
Programas Estaduais de Indenização a Vítimas
Cada estado tem seu próprio programa de Indenização a Vítimas. Você pode solicitar ao programa de Indenização a Vítimas de seu estado para ser reembolsada(o) pelos custos ou perdas que ocorreram devido à agressão sexual.
Alguns exemplos do que os programas de Indenização a Vítimas podem pagar são contas médicas e odontológicas, custos de terapia ou salários perdidos. Você pode requerer uma Indenização a Vítimas, independentemente de quanto dinheiro ganhe e de qual seja o seu status de cidadania.
Os formulário para os programa de Indenização a Vítimas estão disponíveis aqui para Massachusetts. Se precisar de ajuda com o programa de Indenização a Vítimas ou se tiver alguma dúvida sobre ele, ligue para nós.
Para os programas de Indenização a Vítimas em outros estados, consulte o National Association of Crime Victim Compensation Boards.
Advocacia de Justiça Criminal
Um caso criminal acontece quando a pessoa que abusou de você é acusado ou incriminado de um crime no tribunal. Você talvez ouça o local ou sistema onde acontecem os processos criminais ser chamado de Sistema de Justiça Criminal ou Sistema de Justiça.
Se você deseja que um processo criminal seja iniciado contra a pessoa que abusou de você, geralmente a primeira coisa a fazer é relatar o que aconteceu à polícia. Se você quiser conversar sobre um caso criminal ou perguntar como denunciar à polícia, pode ligar para o VRLC.
Quem é quem no Sistema de Justiça Criminal?
- A “Testemunha-Vítima” ou “Vítima” é a pessoa que foi sexualmente assaltada.
- A Vítima é uma testemunha em um caso criminal. Uma testemunha é a pessoa que sabe o que aconteceu e promete dizer ao tribunal a verdade sobre o que aconteceu.
- A Vítima não é uma parte para o caso. Isso significa que a vítima não controla o quê acontece no caso. Mas, normalmente, o Promotor Público pergunta à Vítima o que ela quer que aconteça.
- “Promotor Público” é um advogado do estado.
- O Promotor Público decide o que fazer em um caso criminal. O Promotor Público não é o advogado da vítima. O que a vítima fala ao Promotor Público não é privilegiado ou confidencial. O promotor público pode e algumas vezes compartilha com o advogado de defesa o que a vítima disse para ele.
- “Advogado da Vítima-Testemunha” trabalha no gabinete do Promotor Público.
- Eles não controlam o que acontece no caso. Eles devem informar as vítimas sobre o que está acontecendo no caso. Eles são devem facilitar diálogo com o Promotor Público. Tudo o que a vítima disser ao advogado de vítimas-testemunhas não é confidencial. O advogado de vítimas-testemunhas deve relatar tudo o que a vítima disser para ele.
- “Polícia e Detetives” investigam crimes.
- Eles não são advogados e não representam qualquer pessoa. Tudo o que a vítima disser à polícia não é confidencial. Qualquer coisa que a Vítima disser à polícia pode ser incluída no relatório policial, compartilhado com a pessoa que cometeu o crime e/ou com o Promotor Público.
- “Réu” é como a pessoa que abusou da Vítima é chamada pelo sistema de justiça criminal, após ter sido acusada de um crime.
- “Advogado de Defesa” representa o acusado no caso.
- O trabalho do advogado de defesa é tentar ajudar o réu. Ele pode contratar o próprio investigador ou conversar diretamente com testemunhas e com a vítima. A vítima e outras testemunhas não são obrigadas a falar com o advogado de defesa ou seu investigador fora do tribunal.
- Os advogados do VRLC são advogados das vítimas e sobreviventes de abuso sexual.
- Em um caso criminal, podemos ajudar os sobreviventes certificando-nos de que eles entendem o processo de justiça criminal. Também podemos ajudar as vítimas a terem uma audiência com o promotor público e com o advogado de vítima-testemunha. Às vezes, um advogado do VRLC pode ajudar um sobrevivente no processo criminal:
- Podemos ajudar se o Réu pedir permissão ao tribunal para ter acesso aos registros médicos, de saúde mental, da escola, do trabalho, da imigração ou outros registros privados da Vítima.
- Podemos ajudar a Vítima em uma audiência de causa provável do magistrado. Isso é onde uma vítima pede a um tribunal que acuse um réu criminalmente sem o promotor público. Os advogados do VRLC não podem representá-lo se você for um réu em uma audiência de causa provável.
- Em um caso criminal, podemos ajudar os sobreviventes certificando-nos de que eles entendem o processo de justiça criminal. Também podemos ajudar as vítimas a terem uma audiência com o promotor público e com o advogado de vítima-testemunha. Às vezes, um advogado do VRLC pode ajudar um sobrevivente no processo criminal:
Não importa onde você esteja no processo criminal, você pode entrar em contato com um advogado do VRLC para consultá-lo sobre suas opções.
Ajudando Crianças e Adolescentes
Se você é uma criança sobrevivente de abuso sexual, podemos ajudá-la(o). Você seria o cliente e nós seu advogado. Aqui estão algumas coisas as quais você precisa saber:
- Você pode ligar para nós sem dizer para os seus pais.
- Como o cliente, você toma decisões e pode escolher em quais aspectos podemos ajudá-la(o). Existem muitas coisas nas quais podemos ajudá-la(o). Clique nas outras categorias (tabs) aqui para ver em que podemos ajudá-la(o).
- Seu advogado irá respeitá-la(o). Eles não farão coisa alguma contra seus desejos.
- Suas conversas individuais com seu advogado são confidenciais e privilegiadas. Isso significa que eles não contarão a outros o que vocês discutiram, sem sua permissão, incluindo seus pais. Saiba mais sobre confidencialidade e privilégio entre advogado-cliente em (link para a página de confidencialidade).
- Em Massachusetts, os advogados não são obrigados a reportarem coisas que poderiam prejudicar seus clientes (relatório obrigatório).
- Se você for uma criança mais velha ou adolescente, poderá assinar por conta própria, para que possamos conversar com outras pessoas por você. Mas seus pais ou responsáveis têm que tomar decisões sobre seus estudos para que possamos envolvê-los quando conversarmos com sua escola.
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